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Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

por Ascom-01 publicado 02/12/2014 11h13, última modificação 23/10/2016 01h40

O SIC- Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Ufac está localizado no Centro de Convivências, Campus Universitário, Rodovia BR-364, km 4, CEP 69920-900, Rio Branco-Acre.

Atendimento presencial e telefônico (Tel: 68-3229-4565) de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 20h.

Equipe:  Maria do Socorro Costa de Sousa (responsável pelo SIC-Ufac); Dayne Araújo da Silva, Afonso Maria Zuza, respondentes.

Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no Âmbito da Ufac (Art.40 da Lei 12.527/2011): Daniel Cícero Gonçalves Pena (Portarias: 2319/2013 e 2368/2013)

Conforme a Portaria Interministerial nº 1.254, de 18 de maio de 2015, que institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) como sistema centralizado para o tratamento de pedidos de acesso à informação amparados pela Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo federal, qualquer pessoa – física ou jurídica – pode fazer uma solicitação de informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e acompanhá-la.

A referida portaria determina que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem utilizar o sistema e estabelece como competências deles, dentre outras, que garantam que todos os pedidos de acesso à informação sejam registrados no e-SIC e que os dados e informações relativos ao cumprimento da legislação de acesso à informação sejam mantidos atualizados no sistema.

Assim, seu pedido poderá ser feito:

Pela internet: e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)

Para atendimento presencial, preencha um dos formulários abaixo e entregue ao SIC-Ufac:

 

Formulários

Formulário para reclamação (Pessoa natural)

Formulário para reclamação (Pessoa jurídica)

Formulário para recurso (Pessoa natural)

Formulário para recurso (Pessoa jurídica)